Demanda da sociedade brasileira para a redução da desigualdade, os programas de transferência de renda – criados já no Governo FHC como o Bolsa Escola e ainda no Governo Lula rebatizando-o como Bolsa Família – integram um pacote de benefícios que visa quebrar o ciclo de miséria que atormenta famílias por gerações. Aquelas em situação de extrema pobreza – com renda per capita até R$ 70 – podem acumular – segundo as regras do programa – o benefício básico (R$ 68 por família) e o variável (R$ 22 por filho de zero a quinze anos até o máximo de R$ 66 ou ainda de R$ 33 por filho de 16 a 17 até o máximo de R$ 66) totalizando R$ 200 por mês.
Para garantir o direito, as famílias devem manter filhos e dependentes na escola e com carteira de vacinação em dia. O senador Cristóvam Buarque, um dos criadores do Bolsa Escola teme que a troca do termo “Escola” por “Família” tenha dado um indesejado tom assistencialista ao programa. Ao Bolsa Família foram incorporados, além do Bolsa Escola, o Cartão Alimentação, o Auxílio Gás e o Bolsa Alimentação.
A olho nu, o Bolsa Família é um programa eficaz de inclusão social e superação da indigência. Quando se vestem os óculos do clientelismo político tudo pode mudar. Há os que temem que se trate de um Bolsa Eleição – como já denunciou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que chama o programa de “um vício que cria dependência e desestimula a busca por emprego”.
Quando era um longevo candidato a presidente, lá pelo ano 2000, Lula declarou que lamentava o fato de o voto não ser ideológico: “Você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se dá tanto tíquete de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca, em época de eleição. Assim – dizia ele – você despolitiza o processo eleitoral”. Dez anos depois, esse discurso dele mudou muito. O Governo Lula gasta mais de R$ 15 bilhões por ano – 0,4% do PIB – somente com este programa.
O impacto do Bolsa Família nas últimas eleições presidenciais foi bastante superior ao gerado pelo desempenho da economia. Segundo o pesquisador Maurício Canêdo Pinheiro, da FGV, o programa foi responsável por um aumento de aproximadamente três pontos percentuais na votação de Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2006, acima, portanto, do impacto do crescimento do PIB, de 0,34 ponto percentual. Já naquele ano, segundo Canêdo, ocorrera uma migração da base eleitoral para regiões menos desenvolvidas. Estas regiões são justamente as mais dependentes do estado e mais beneficiadas pelo programa – instituído pelo Governo em 2004 e que atende mais de onze milhões de famílias em todos os municípios brasileiros.
Bolsa Bandido é outro benefício
Muitas vezes, os beneficiários da Rede de Proteção Social acabam nas malhas de outra rede: a de candidatos que buscam se eleger a qualquer preço. Atento ao voto fácil que os benefícios podem trazer, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 2009, o governador da Paraíba Cássio Cunha Lima – e seu vice. Durante campanha, Cássio distribuía dinheiro em cheques com o bilhetinho: “Esse é um presente do governador, lembre-se dele. Com os cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador”. Graças ao Ficha-Limpa, o “governador” está fora das próximas eleições e deverá ficar de molho até 2014. Provavelmente, ele não precisará do Bolsa Família pra sobreviver até lá.
Embora tenha alardeado que não era bandido, o “governador” correria o risco de ser preso se não estivesse num país tão benevolente com quem pisa na bola. Mas somente aqui, se preso fosse, ele poderia contar, num futuro próximo com a Bolsa para egressos do Sistema Prisional – já aprovado nas comissões do Senado – mas ainda sem data para ser votado. Uma bolsa-desemprego durante seis meses, no valor de um salário mínimo – ou cerca de três vezes o valor máximo do Bolsa Família. O projeto prevê ainda o prolongamento do benefício por mais três meses.
Para quem não está encarcerado, resta apenas trabalhar. Afinal, alguém tem que produzir para que os presos continuem usando seus telefones celulares livremente sem qualquer programa de capacitação ou trabalho. Não sabemos com quem falam ao telefone. Mas tem muita gente trabalhando para eles: O Governo Federal, por exemplo, criou o Auxílio Reclusão, uma “mesada” – outro salário mínimo – que a Previdência Social paga aos dependentes dos presos. Tem gente que prefere chamar de Bolsa Bandido ou Auxilio Criminoso. Segundo o site Consultor Jurídico, o Brasil tem 473.626 presos. Considerando que cada um deles tenha uma família de quatro pessoas podemos chegar a uma conta de quase dois milhões de potenciais eleitores. Nada mal. Um alerta: as vítimas de seus crimes não gozam do mesmo direito.
Fonte: http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/bolsas-e-programas-do-governo-transferem-renda-mas-atraem-votos/?leiamais
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